PÁGINA INICIALPUBLICAÇÕESPretendo registar uma Marca

Pretendo registar uma Marca – como fazer?

Com a forte proliferação do empreendedorismo e inovação em Portugal, as questões relacionadas com a defesa dos direitos de Propriedade Intelectual – que engloba entre outros, Marcas, Patentes e Direitos de Autor - têm ganho grande relevância para os empreendedores e para as empresas. Torna-se então necessário efectuar uma correcta e competente aquisição, manutenção, valorização e maximização destes activos intangíveis.

Neste contexto, pretendemos salientar alguns aspectos importantes a ter em conta pelos empreendedores e pelas empresas quando pensem proteger os seus produtos e serviços inovadores através do registo de uma Marca, nomeadamente, como registar uma Marca, quais os aspectos a ter em conta, quais as vantagens, quais os custos associados.   

Salienta-se o facto de que a propriedade e o direito exclusivo sobre Marcas adquire-se apenas por via do registo e não através do simples uso das mesmas no mercado.

Assim sendo,

I. Como registar uma Marca?

Antes mesmo de apresentar o pedido de registo deverá ter em conta alguns aspectos por forma a não gastar tempo e dinheiro num pedido que, à partida, não tem viabilidade, a saber:

  • Ter conhecimento do tipo de sinais que não poderão ser registados (g. sinais que careçam de capacidade distintiva, sinais susceptíveis de induzir o consumidor em erro, sinais contrários à lei e ordem pública, símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas ou estrangeiras, brasões, medalhas, nomes ou retractos de pessoas, símbolos religiosos, etc);
  • Apurar se existem sinais (Marcas) iguais ou semelhantes àquele que pretende (poderá efectuar-se uma pesquisa na base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Após ter verificado os aspectos acima referidos, terá que apresentar um pedido de registo de Marca via online ou em suporte papel e liquidar a respectiva taxa.

Uma vez apresentado o pedido de registo de Marca e paga a taxa associada, o referido pedido é submetido a um exame formal e publicado online no Boletim da Propriedade Industrial. Em seguida, dá-se início ao decurso de um prazo para apresentação de reclamação por quem se sinta lesado com o eventual registo da Marca em questão.

Decorrido o referido prazo (caso não tenha sido apresentada qualquer oposição), o processo é submetido a um outro exame – este de carácter substancial – para, por fim, ser proferido um despacho final.

Não tendo sido detectados quaisquer fundamentos de recusa durante o processo, a sua Marca encontra-se registada e devidamente protegida.

 

II. Quais as vantagens em registar uma Marca?

Pese embora o registo de Marca não seja obrigatório é altamente aconselhável.

O registo de uma Marca atribui um direito exclusivo ao seu titular que, grosso modo, permite impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a Marca registada.

Impede que outros registem sinal igual ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou afins.

Por outro lado, possibilita ao titular do registo a utilização das indicações "marca registada", "MR" ou ®, de modo a dissuadir potenciais infracções.

Ainda, garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.

 

III. Quais os custos associados ao registo de uma Marca?

  1.  Pedido de registo online tem um custo associado de € 123,76
  2. Pedido de registo em papel tem um custo associado de € 247,51

 

Caso pretenda esclarecer alguma questão ou obter informações adicionais sobre este ou outros temas fale connosco, pois estamos sempre disponíveis para falar consigo.

Elias Prudêncio

Advogado

T. 918 857 733

E. elias.prudencio@cpadvogados.pt

www.cpadvogados.pt

 


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