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Autorização de Residência para Actividade de Investimento (Vistos Gold)

 

Em que consiste a Autorização de Residência para Actividade de Investimento?

O regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para actividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional.

Como contrapartida do investimento realizado em Portugal, o beneficiário de ARI pode:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
  • Circular pelo espaço Schengen sem necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Tornar-se elegível para requerer a residência permanente;
  • Tornar-se elegível para requerer nacionalidade portuguesa por naturalização.

 

Quem pode requerer?

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma actividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal legalmente previstos, por via de uma das seguintes possibilidades:

  1. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  2. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  3. Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  4. Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  5. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em actividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas.

 

Para mais informações sobre este ou outros temas fale connosco, pois estamos sempre disponíveis para falar consigo.

Elias Prudêncio

Advogado

T. 918 857 733

E. elias.prudencio@cpadvogados.pt

www.cpadvogados.pt

 


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