DIREITO DOS CONDOMÍNIOS
Neste âmbito, prestamos assessoria jurídica transversal à gestão de condomínios, quer na óptica do condómino quer na vertente da administração do condomínio.
A atuação nesta área inclui o tratamento de questões relacionadas com:
- Assessoria jurídica à administração do condomínio
- Regulamento de condomínio
- Contratos com empresas e pessoas prestadoras de serviços afetos ao condomínio
- Obras no condomínio
- Contribuições devidas ao condomínio (recuperação de crédito via judicial e extrajudicial)
- Representação legal do condomínio perante entidades oficiais
- Conflitos entre condóminos e entre a administração de condomínio e condóminos